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Você sabe o que é o ITBI?

Publicado em 31/05 às 15:02
Descrição

iTBI é uma sigla para Impostos de Transmissão de Bens Imóveis. Este é um imposto que deve ser pago por quem compra um imóvel e, para oficializar a compra e venda, este tributo deve ser pago antes da negociação. A compra e venda de imóveis tem muitos processos burocráticos e, de certa forma, eles são complexos. Quanto mais claro isto estiver para o cliente, melhor para o corretor, pois o processo de vendas fica facilitado e transparente. * Por que pagar o ITBI? Esse imposto está previsto no Inciso II do Artigo 156 da Constituição Federal que diz que ?compete aos Municípios instituir impostos sobre (?) transmissão ?inter vivos?, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição?. Teoricamente, os impostos arrecadados são para o benefício do cidadão. Este imposto específico serve para que o comprador possa regularizar o imóvel e ter acesso à luz, saneamento, coleta de lixo, etc. * O que fazer para pagar o ITBI? De uma forma geral, vários documentos são recolhidos para que a guia de recolhimentos deste imposto possa ser emitida. Alguns destes documentos envolvem contratos, comprovantes de pagamentos e formulários específicos de cada município. Em muitos casos, o corretor deverá auxiliar o cliente nestas etapas. Ir atrás de documentação ou encaminhar para pessoas encarregadas, facilitando a vida de quem está comprando, é um exemplo disso. * Documentos exigidos Em geral os documentos exigidos são: -Guia Informativa Fiscal e de Recolhimento de ITVBI ? GIFRI (em três vias), que deve ser preenchida e assinada pelo requerente; -Cópia da matrícula do imóvel (atualizada) no Cartório de Registro de Imóveis; -A guia modelo do ITBI pode ser acessada online, no portal das finanças do site da Prefeitura ou retirada no local. * Como calcular o ITBI? A alíquota varia conforme as cidades, e geralmente varia entre 2 e 4% sobre a base de cálculo da transação. A base de cálculo deste tributo é o valor venal (cálculo que leva em conta o preço de mercado, área, localização, etc.). Basicamente é multiplicar a base de cálculo pelo percentual estabelecido. * Quem paga e onde pagar o ITBI? No geral, o comprador paga. Mas isto pode ser negociado entre as partes. Esta negociação deve estar clara entre todos e registrada em contrato. Desse modo, este tributo deve ser pago em bancos ou postos de atendimento, apresentando o CAM anexado às duas vias da guia que foi recebida por quem está comprando o imóvel. Em algumas cidades, é possível parcelar este tributo em até 12x sem correção. * Quando pagar o ITBI? O prazo varia de cidade para cidade. Às vezes, antes da lavratura da escritura pública. Outras vezes, depois do registro. No geral, fica em torno de um mês após a compra ter sido efetuada.

Detalhes
Categoria
Apartamentos
Área útil
0m²
Quartos
5 ou mais
Banheiros
0
Vagas na garagem
0
Localização
CEP
57000000
Município
Maceió
Publicado em 31/05 às 15:02-cód. 862216679-anúncio profissional
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